CLDF

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL.

Altera a Lei nº2.098, de 29 de setembro de 1998, que Proíbe a distribuição, a comercialização e o consumo de bebidas, com qualquer teor alcoólico, em estabelecimentos comerciais localizados em terminais rodoviários ou rodoferroviários e às margens das rodovias sob jurisdição do Distrito .

Institui o Programa Bolsa Educação Infantil destinado ao atendimento das crianças que não obtenham vagas na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e dá outras providências.

Altera o Inciso I, do § 2º, do artigo 168, da Lei Complementar n.º840, de 23 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais

Incentiva o emprego de jovens e idosos mediante a concessão de benefício fiscal à pessoa física ou jurídica contratante (vale emprego)

Dispõe sobre a criação do Programa Rua do Lazer no âmbito das Regiões Administrativas do Distrito Federal.

Assegura prioridade de matrícula no ensino público ao aluno carente de recursos financeiros.

Altera o inciso III, do § 2º, do art. 3º da Lei Nº4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica.