CLDF

Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Distrito Federal, e dá outras providências.

Acrescenta os § 5º e § 6º ao art. 211 da Lei Complementar 840, de 23 de dezembro de 2011, a fim de estabelecer prioridade na tramitação dos processos e procedimentos administrativos nos casos que especifica.

Manifesta votos de louvor e parabeniza os artistas que menciona pela relevante contribuição a música regional brasileira, especialmente pela divulgação da música sertaneja no Distrito Federal e na Região do Entorno.

Manifesta apoio e solidariedade aos Aprovados no concurso para Professor e Orientador Educacional da Secretaria de Educação do Distrito Federal 2013, no sentido de que o Senhor Governador do Distrito Federal tome medidas para Invalidação do Subitem 9.1 (Professor) e 9.5 (orientador), dos respectivos editais, por Vício de Legalidade, Economicidade, Conveniência e Oportunidade.

Requer o registro da criação da Frente Parlamentar em defesa da Reforma Agrária, da Agricultura Familiar, da Agroecologia e contra o uso de Agrotóxicos no Distrito Federal.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Educação, a respeito da reconstrução do Centro de Ensino Fundamental Ponte Alta do Gama.

Requer à Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle- CFGTC o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a respeito da nomeação dos médicos pediatras.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal de Brasília, a respeito da Portaria Nº13, de 4 de fevereiro de 2003.