CLDF

Dispõe sobre a obrigatoriedade de controle eletrônico para o acesso dos alunos nas instituições educacionais públicos e privadas de educação básica no Distrito Federal.

Institui, no âmbito do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal, o 'Programa Escola Sem Partido'.

Dispõe sobre a proibição na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos e medidas de diferenciação entre pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes custeados por recursos próprios e dá outras providências.

Institui normas protetivas do consumidor, com ampliação do direito à informação e formas de comunicação sobre programas de pontuação e cartão fidelidade, e possibilita o exercício deste direito sem sua apresentação, mediante simples informação do CPF, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.022, de 28 de setembro de 2007, que institui a Taxa de Limpeza Pública no Distrito Federal e dá outras providências.

REQUER O REGISTRO DE CRIAÇÃO DA FRENTE PELO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO.

Dá o nome Praça das Motos localizada na QMSW 2 - Setor de Oficinas do Sudoeste.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Fernando Maciel de Alencastro.