CLDF

Institui a campanha de prevenção ao abuso sexual e violência no transporte coletivo público e privado e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal 'o Dia do Trabalhador Terceirizado'.

Altera a Lei nº 4.027, de 16 de outubro de 2007, que Dispõe sobre a prioridade de atendimento às gestantes,às pessoas acompanhadas de criança no colo, aos idosos com idade igual ou superior a sessenta anos, às pessoas com deficiência e às pessoas com obesidade grave ou mórbida.

Proíbe a cobrança de frete, taxa ou valores adicionais nas entregas resultantes de aquisição de produtos adquiridos de forma presencial nos estabelecimentos comerciais que especifica, no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a criação do Projeto Escolar de Defesa Civil na Rede de Ensino Pública do Distrito Federal.

Institui a campanha 'Lixo Reciclado' nas Escolas da Rede pública e privada de ensino.

Dispõe sobre a criação do Projeto 'Adote uma Lixeira' e dá outras providências.

Institui a campanha de prevenção ao abandono de animais 'DEZEMBRO VERDE' e dá outras providências.