CLDF

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HORAS-EXTRAS NA FORMA E AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.

CONCEDE PRAZO PARA OS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DEVEDORES DE MULTAS QUITAREM SEUS DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE TÉCNICOS EM PERÍCIA MÉDICO-LEGAL NO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA ÁREA DE ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE ALTA TECNOLOGIA - SAT - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 1.510.948,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E DEZ MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS).

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 513, DE 28 DE JULHO DE 1993 QUE MENCIONA.

TRANSFORMA EM DOAÇÃO A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA INSTALAÇÃO HIDRÁULICA PARA MEDIÇÃO INDIVIDUALIZADA DE CONSUMO DE ÁGUA EM EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA, NO DISTRITO FEDERAL.