CLDF

Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 39.950.000,00.

Requer informações à Secretaria de Estado de Educação acerca de eventual envio de projeto de lei relacionado ao projeto de Gestão Compartilhada na rede pública de ensino do Distrito Federal.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora – NOVACAP, promova a construção de um terminal rodoviário na Região Administrativa do Jardim Botânico, com disponibilização dos recursos necessários para tanto.

Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 8.971.285,00.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que promova a criação do Complexo Administrativo de Segurança e outros órgãos, incluindo a sede da própria Administração e uma unidade do Na Hora, na Região Administrativa do Jardim Botânico, com disponibilização dos recursos necessários para tanto.

Requerimento de informações a Agência Reguladora de águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal - ADASA sobre a situação das obras para o início da captação de água da usina de Corumbá IV.

Altera a Lei n° 6.664, de 3 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

Requer informações à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal acerca da destinação de verbas recebidas do Fundo Constitucional.