CLDF

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAR O NÚMERO TELEFÔNICO DO DETRAN / DF, NOS VEÍCULOS AUTORIZADOS A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, SUA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA AS 6A. E 33A. DELEGACIA DE POLÍCIA, NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE IMPORTAÇÃO, CULTIVO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E O TRANSPORTE DE PRODUTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS, TRANSMUTADOS OU DE VEGETAIS ALTERADOS, DENTRO DOS LIMITES DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DO ENTORNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CARTA DE HABITE-SE PARA RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES E COLETIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR 68 DE 19 DE JANEIRO DE 1998, EM SEU ANEXO ÚNICO ITEM 1, QUE DISPÕE SOBRE IMÓVEIS URBANOS INDICADOS PARA A ATIVIDADE DE ESCOLA DE SAMBA.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 100 DE 30/05/90.