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PL 496/1999
13/11/2024 23:51ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DE CURSO PREPARATÓRIO PARA VESTIBULAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 497/1992
13/11/2024 23:51CRIA O MUSEU EZECHIAS HERINGER NO PARQUE DO GUARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 497/1995
13/11/2024 23:51ALTERA OS LIMITES FÍSICOS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DE PLANALTINA (RA-VI) E DO PARANOÁ (RA-VIII).