CLDF

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A EDUCAÇÃO, NO SETOR SUL, DA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA - DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CERTIFICADO DE QUALIDADE PARA PRODUTOS E SERVIÇOS ORIGINADOS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO PRÉ-QUALIFICADA DE LOTES COMERCIAIS A MICROS E PEQUENOS EMPRESÁRIOS, NOS ASSENTAMENTOS DAS CIDADES-SATÉLITES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO SETOR TRADICIONAL DA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA - DISTRITO FEDERAL.