CLDF

Determina que qualquer criação ou ampliação de direitos e benefícios a deputados e ex-deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal deverá ser precedida de consulta pública prévia e audiência pública.

Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessões Extraordinárias de 26 e 27 de maio, para início do turno seguinte e imediata votação.

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e Saúde, que implemente medidas para conceder auxílio financeiro aos catadores, bem como forneça equipamento de proteção individual, em razão de descarte de possível material contaminado nos lixos da cidade em razão da pandemia do Covid-19.

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que entabule parcerias com a Universidade de Brasília e a Fundação Oswaldo Cruz para a massificação de realização de testes do Covid-19 nas pessoas assintomáticas.