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PDL 276/2017
10/11/2024 14:25Homologa o Convênio ICMS n.° 25, de 07 de abril de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ.
REQ 2654/2017
10/11/2024 14:25Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB, sobre implantação de creches e escolas no Setor Habitacional Paranoá Parque.
REQ 2655/2017
10/11/2024 14:25Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Saúde, sobre a falta de insumos no Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN.
PDL 272/2017
10/11/2024 14:25Homologa o Convênio ICMS n.° 18, de 07 de abril de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ.