CLDF

Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Companhia de Saneamento Ambiental - CAESB, a respeito da atual situação do projeto de infraestrutura de Água e Esgoto das novas quadras do Guará, quadras 48 a 58.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Companhia Energética de Brasília - CEB, a respeito da atual situação do projeto de infraestrutura Elétrica e de Iluminação Pública das novas quadras do Guará, quadras 48 a 58.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental - IBRAM, a respeito da licença ambiental das novas quadras do Guará, 48 a 58.

Institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP e dá outras providências.