CLDF

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO IPTU, À TLP E AO ITBI AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, CONFORME ESPECIFICADO ABAIXO.

DÁ O NOME DE 'MIRIAM PELLES ERVILHA' AO VIADUTO SOBRE A BR 060 COM A DF-280.

INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 432, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DE TITULARIDADE DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL.