CLDF

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Secretário de Estado da Segurança Pública do Distrito Federal.

Requer a instauração de procedimento de fiscalização e controle pela Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC para acompanhar a execução do contrato de serviços especializados para realização de Concurso Público para o provimento de cargos da Carreira Pública de Assistência Social do Distrito Federal no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS/DF).

ALTERA A LEI Nº 5.795, DE 27 DEZEMBRO DE 2016, QUE 'DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, A EXPLORAÇÃO, A UTILIZAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO DO SISTEMA RODOVIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Altera a Lei Distrital nº 5.691 de 02 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências.