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REQ 289/2019
10/11/2024 03:18Requer a realização de audiência pública no dia 17 ou de abril de 2019, às 19hs, no Plenário desta casa, para debater sobre a situação dos SUPER ENDIVIDADOS JUNTO AO BANCO DEBRASÍLIA.
REQ 282/2019
10/11/2024 03:18Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei nº 733/2015, que Determina custo máximo pela perda do cartão/tíquete de estacionamentos, garagens e assemelhados.
PL 276/2019
10/11/2024 03:18AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO DISTRITAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
PL 273/2019
10/11/2024 03:18ALTERA A LEI Nº 4.397, DE 27 DE AGOSTO DE 2009,QUE 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS', PARA DISCIPLINAR O SISTEMA DE COMPARTILHAMENTO DE BICICLETAS E PATINETES E A INSTALAÇÃO DE PARACICLOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.