CLDF

Cria dispositivo de segurança em atenção às mulheres vítimas de violência.

Requerimento de realização de audiência pública a fim de se discutir a regulamentação da lei 6.023 de 2017 e a revisão da lei 4.571 de 2012.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 6 de maio de 2019, em homenagem ao 'Dia do Líder Comunitário'.

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº211/19 ao Projeto de Lei nº1.677/17.