CLDF

Dispõe sobre a reserva de vagas e prioridade nos programas habitacionais implementados pelo Governo do Distrito federal e dá outras providências.

Altera a Lei Distrital nº 6.185, de 18 de julho de 2018, que 'Proíbe a comercialização e o uso de cerol ou de qualquer outro material cortante em linhas de pipas, papagaios ou pandorgas no Distrito Federal e dá outras providências'

Dispõe sobre a garantia de assistência psicológica sigilosa com vistas à redução do assédio contra mulheres no ambiente profissional, no âmbito da administração pública do Distrito Federal e dá outras providências

Dispõe sobre a prioridade na entrega de medicamentos em farmácias de alto custo do poder Executivo e dá outras providências.