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REQ 2405/2006
12/11/2024 11:42REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.
PL 2479/2006
12/11/2024 11:42DISPENSA PARCIALMENTE O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS COM IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS Á CIRCULAÇÃO DE MERCADORIS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS INCIDENTE SOBRE AS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO,NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
IND 6290/2006
12/11/2024 11:42SUGERE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER,PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DA DF 105 PRÓXIMO A COMUNIDADE OLHOS D ÁGUA EM PLANALTINA RA - VI.
IND 6292/2006
12/11/2024 11:42SUGERE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, A IMPLANTAÇÃO DE MAIS DOIS CENTROS DE ENSINO DE NÍVEL MÉDIO RECANTO DAS EMAS - XV