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PLC 81/2013
12/11/2024 04:12Altera a Lei Complementar nº 292, de 2 de junho de 2000, que dispõe sobre condições para instituição e funcionamento de fundos, regulamentando, em parte, o $ 12 do art. 149 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.
PL 1712/2013
12/11/2024 04:12Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal. O Dia do Síndico, no âmbito do Distrito Federal.
REQ 2896/2013
12/11/2024 04:12Requer o encaminhamento de solicitação de informação a Administração Regional de Samambaia.
REQ 2897/2013
12/11/2024 04:12Requer o encaminhamento de solicitação de informação a Administração Regional de Samambaia.