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Requerimento - (34754)
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Publicação - Lei 6934/2021 - DODF 06/01/2022 - SELEG - (34755)
17/11/2024 21:49Projeto de Lei - (34662)
17/11/2024 22:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 Projeto de Lei Nº , DE 2022 (Autoria: Deputado ROBÉRIO NEGREIROS ) Dispõe sobre a implantação do estudo da...
Projeto de Lei - (34663)
17/11/2024 22:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Roosevelt Vilela - Gab 14 Projeto de Lei Nº , DE 2022 (Autoria: Deputado ROOSEVELT VILELA) Altera a Lei nº 4.076, de 28 de dezembro de...