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Despacho - 4 - SELEG - (107766)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração de Redação Final. Brasília, 13 de dezembro de 2023. RITA DE CASSIA SOUZA Técnico Administrativo...
Folha de Votação - 1º TURNO-APROVADO - SELEG - (107768)
17/11/2024 08:34Folha de Votação - 2º TURNO-APROVADO - SELEG - (107765)
17/11/2024 08:34Folha de Votação - 1º TURNO-APROVADO - SELEG - (107764)
17/11/2024 08:34Folha de Votação - CEOF APROVADO - SELEG - (107763)
17/11/2024 08:34Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - (107762)
17/11/2024 08:34Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (107760)
17/11/2024 08:34Despacho - 12 - CCJ - (107759)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 279/2023 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original, com as emendas nº 03...
Despacho - 5 - CCJ - (107758)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 1712/2021 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original. Brasília, 14 de...
Despacho - 3 - CCJ - (107757)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PDL 74/2023 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original. Brasília, 14 de...
Folha de Votação - CCJ- APROVADO - SELEG - (107761)
17/11/2024 08:34Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (107737)
17/11/2024 08:34Despacho - 14 - CCJ - (107743)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 227/2023 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original, com emenda nº 01 (74903)....
Despacho - 9 - CCJ - (107739)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 88/2023 para elaboração de redação final na forma do Substitutivo (99312). Brasília, 14 de...
Despacho - 2 - SELEG - (107742)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração de Redação Final. Brasília, 13 de dezembro de 2023. RITA DE CASSIA SOUZA Técnico Administrativo...
Folha de Votação - CCJ- APROVADO - SELEG - (107740)
17/11/2024 08:34Folha de Votação - TURNO ÚNICO - SELEG - (107741)
17/11/2024 08:34Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (107728)
17/11/2024 08:34Despacho - 14 - CCJ - (107727)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 157/2023 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original. Brasília, 14 de...
Despacho - 10 - CCJ - (107726)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 1702/2021 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original. Brasília, 14 de...
Despacho - 17 - SELEG - (107725)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 14 de dezembro de 2023. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Folha de Votação - CCJ- APROVADO - SELEG - (107730)
17/11/2024 08:34Folha de Votação - 1º Turno - APROVADO - SELEG - (107729)
17/11/2024 08:34Parecer - 6 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - (107709)
17/11/2024 08:34Despacho - 9 - CCJ - (107710)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 405/2023 para elaboração de redação final na forma do Substitutivo (97520). Brasília, 14 de...