CLDF

Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias dos dias 05 de maio, para votação imediata da redação final

Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessões Extraordinárias de 05 de maio, para início do turno seguinte e imediata votação.

'Isenção a família do doador de órgãos do pagamento de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. '

Altera a Lei nº 6.562, de 28 de abril de 2020, que 'Torna obrigatória a higienização periódica das portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores de todos os edifícios ou condomínios no Distrito Federal, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências.'

Altera a Lei nº 3.266, de 30 de dezembro de 2003, e Lei nº 6.468, de 27 de dezembro de 2019.

Altera a Lei n° 5.177, de 19 de setembro de 2013, que 'Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e mães com filhos de até dois anos de idade, em estacionamento no Distrito Federal, na forma que especifica'.

Cria a Audiência Pública Remota (APR) da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Altera a Lei nº 6.352, de 7 de agosto de 2019, que 'dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.

Indica, ao Governo do Distrito Federal, por meio da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap, do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, da Polícia Militar do Distrito Federal e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, providências para limpeza da área, reposição de tampas de bueiros e reforço de segurança das quadras QE 50 a QE 58 do Guará II.

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Economia, que amplie o prazo de pagamento do IPTU e do IPVA, em razão da pandemia que assola do Distrito Federal.

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por meio do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, que permita o uso dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, na forma da Resolução Ordinária 47, de 23 de abril de 2020, com as entidades conveniadas que comprovadamente atuam na prevenção e promoção da saúde, combate à fome e preservação dos direitos das crianças e adolescentes, no período em que perdurar a pandemia da Covid-19.

Sugere ao Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal a criação de um canal de comunicação, a ser acessado pelos familiares das pessoas que estão cumprindo pena no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, para que aja informações sobre a condição de saúde nesse momento da pandemia da Covid-19.

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP e DER, a pavimentação da VC-341 Ponte Alta Norte - Núcleo Rural Casa Grande.

Sugere ao Poder Executivo que prorrogue o prazo de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU - de 2020.

Sugere ao Poder Executivo a edição de regulamentação sobre a destinação dos alimentos preparados conforme artigo 3º da Lei Distrital n° 4.634/2011.

'Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a instituição da Política de Diagnóstico e Tratamento do COVID-19 no Distrito Federal. '

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a troca de toda a malha asfáltica na QRI 26/28 - Santa Maria RA-XIII.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a implantação de PEC em área localizada na QR 516 - Santa Maria RA XII

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, que garanta a higienização com desinfecção diária dos ônibus de transporte público do DF, para reduzir a propagação da COVID-19.

Sugere ao Governador do Distrito Federal que realize capacitação dos profissionais da área de saúde nos protocolos clínicos do Ministério da Saúde - MS voltada às populações vulneráveis para enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus, a COVID-19.