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Despacho - 2 - SELEG - (110260)
17/11/2024 07:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria...
Anexo - Projeto de Decreto Legislativo nº 61/2023 - APENSADO - SACP - (110195)
17/11/2024 07:57Anexo - Portaria GMD nº 31/2024 - Tramitação Conjunta - SACP - (110194)
17/11/2024 07:57Anexo - Requerimento nº 1076/2024 - Tramitação Conjunta - SACP - (110193)
17/11/2024 07:57Despacho - 4 - SACP - (110196)
17/11/2024 07:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Fica apenso a este PDL nº 50/2023 o PDL nº 61/2023, conforme Requerimento nº 1076/2024, aprovado pela...
Despacho - 4 - SACP - (110197)
17/11/2024 07:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho O PDL nº 61/2023 fica apenso ao PDL nº 50/2023, conforme Requerimento nº 1076/2024, aprovado pela Portaria...
Projeto de Decreto Legislativo - (110375)
17/11/2024 07:56CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Projeto de Decreto Legislativo Nº DE 2024 (Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro) Concede o Título...
Projeto de Lei - (110364)
17/11/2024 07:56CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 Projeto de Lei Nº DE 2024 (Do Sr. Deputado Hermeto) Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz ao...