CLDF

Institui o Programa Renda Mínima Temporária em enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).

Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a prorrogar, suspender ou isentar o pagamento de preço público pelos autorizatários, permissionários ou concessionários que realizam ocupação ou uso de área pública do Distrito Federal para o exercício de atividade econômica, durante situações de calamidades pública e desastre e dá outras providências.

ALTERA CRITÉRIOS PARA O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL QUE ATUEM DIRETAMENTE NO CONTROLE, PREVENÇÃO E ATENDIMENTO AO VÍRUS DA COVID-19.

Requer a retirada da Emenda nº 02 apresentada ao Projeto de Lei 1.106/2020.

Requer a retirada da Emenda Modificativa nº 01 apresentada ao Projeto de Lei 1.053/2020.

Requerimento de inclusão em Pauta do Projeto de Lei vinculado ao Processo n° 00001-00013701/2020-32, na próxima Sessão Ordinária ou Extraordinária.

Requer a realização de audiência pública no dia 05 de agosto de 2020, às 10 horas, no Plenário, para debater sobre o PL nº 925/2020 que dispõe sobre a alteração da denominação da Colônia Agrícola Bernardo Sayão, Colônia Agrícola Águas Claras e Colônia Agrícola IAPI para Setor Residencial Guará Park - SRGP.

Requer a realização de audiência pública no dia 25 de setembro de 2020, às 10 horas, no Plenário, para debater sobre o PL nº 923/2020 que dispõe sobre a alteração da denominação do Setor de Garagens e Concessionárias de Veículos - SGCV para Superquadra Park Sul - SQPS.