CLDF

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo, que altere o inciso III do artigo 7º do Decreto nº 31.625/2010, que instituiu o Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde - PDPAS, para aumentar o limite de aquisição de materiais para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em especial, de Equipamentos de Proteção Individual - EPI, enquanto perdurar a situação de emergência no âmbito da saúde pública ou de calamidade pública no Distrito Federal.

Obriga os condomínios residenciais e comerciais do Distrito Federal a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

Requeiro a retirada de tramitação do Projeto de Lei sem número que 'suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados, durante o período de surto de Coronavírus - COVID-19, no âmbito do Distrito Federal'

INSTITUI, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, O PROGRAMA 'EMPREGO CIDADÃO', PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, E CRIA O SELO 'EMPRESA CIDADÃ' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Requer ao Secretário de Saúde informações quanto ao acompanhamento de pacientes da COVID-19 no Distrito Federal

Institui o Programa Distrital de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia - PCPF/DF no âmbito do Distrito Federal.

Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias Remota do dia 31 de março 01 e 02 abril de 2020, para votação imediata da redação final.

Dispõe sobre a entrega dos alimentos adquiridos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para os alunos beneficiários no Distrito Federal e dá outras providências.