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PL 722/2019
11/11/2024 15:37Dispõe sobre a saída de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos comerciais e adota outras providências.
PL 723/2019
11/11/2024 15:37Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxas pelos serviços de religação dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica e de abastecimento de água e saneamento básico em caso de corte por falta de pagamento.
PL 724/2019
11/11/2024 15:37'Dá-se o nome de TEREZA FERREIRA DA SILVA à Praça Central localizada na Região Administrativa da FERCAL. '
PL 725/2019
11/11/2024 15:37Institui o 'Passaporte Equestre' e dá outras providências.
PDL 73/2019
11/11/2024 15:37'Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Sr. Marcelo Sena'
PLC 20/2019
11/11/2024 15:37Altera a legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências.
PL 709/2019
11/11/2024 15:37Dispõe sobre a inclusão da Formatura Estudantil Social no calendário de eventos do Distrito Federal e dá outras providências.
REQ 1062/2019
11/11/2024 15:37Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, sobre funcionamento da Unidade Básica de Saúde - UBS 2 no Cruzeiro.