Busca
PL 821/2003
12/11/2024 18:37ALTERA A LEI Nº 2.957, DE 26 DE ABRIL DE 2002, QUE 'DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS E ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL'.
PL 822/2003
12/11/2024 18:37CRIA O PARQUE ECOLÓGICO MATA GADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 823/2003
12/11/2024 18:37VEDA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DENOMINADO 'VAGA FÁCIL' E SIMILARES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
REC 18/2003
12/11/2024 18:37CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE ACATOU RECOMENDAÇÃO DO RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, EM SEU VOTO, PELA 'INADMISSIBILIDADE' DO PL Nº 1017, DE 2000.