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PLC 526/1998
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PLC 526/2000
13/11/2024 03:30AMPLIA A ÁREA ESPECIAL QUE ESPECIFICA NO SETOR LESTE DO GAMA - RA II.
PLC 527/1998
13/11/2024 03:30DISPÕE SOBRE A RESERVA DE AREA PARA A INSTALAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DP DF E TERRITORIOS NA RA XIX - CANDANGOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 527/2000
13/11/2024 03:30ALTERA OS LIMITES DO LAGO NORTE -RA XVIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.