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PLC 473/1999
13/11/2024 03:33DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE DESTINAÇÃO ORIGINAL, USO E GABARITO, DAS QUADRAS EM QUE ESPECIFICA, NO SETOR SUL, SETOR LESTE E SETOR OESTE, DO GAMA - RA II, CRIA ÁREAS PARA ESTACIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 474/1998
13/11/2024 03:33DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO TRANSPORTE DE MASSA NO TRECHO QUE ESPECIFICA.
PLC 474/1999
13/11/2024 03:33DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NORMA DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 475/1998
13/11/2024 03:33ALTERA O ART. 89 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 28 DE JANEIRO DE 1997, QUE 'APROVA O PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL - PDOT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.