CLDF

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE USO E A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NO SETOR QNF DE TAGUATINGA.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO CONJUNTO 'A' DA QUADRA 33, PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO SETOR CENTRAL LADO LESTE DO GAMA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA RA-II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESERVA ÁREA ENTRE AS QUADRAS 01 E 07, DO SETOR OESTE, DA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA REMITIDO O IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL E URBANO - IPTU INCIDENTE SOBRE IMÓVEL DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES CIRCULISTAS, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 1993, 94, 95, 96, 97 E 98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.