CLDF

ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QUADRA 107 DO RECANTO DAS EMAS, RA XV.

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 1.072, DE 15 DE MAIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA LOTE DA ÁREA ESPECIAL QUE ESPECIFICA, DA QS 10, ÁGUAS CLARAS, TAGUATINGA - RA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DO LOTE 016 DA QUADRA 121, DO SETOR SUL DE PLANALTINA - RA VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.