CLDF

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV E PARÁGRAFOS DO ART. 19 DO DECRETO-LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA A ÁREA DA FEIRA MODELO DE SOBRADINHO - RA-V, SITUADA NA QUADRA CENTRAL LOTE M BLOCO K, À EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUÇÃO CASEIRA.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 69 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO LOTE 'A' DA EQNN 4/6, SETOR 'N', DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.