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PROC 42/2017
29/11/2024 16:43Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar 19/2015, de autoria do Poder Executivo.
PROC 43/2017
29/11/2024 15:21Submete à consideração dos Srs. Deputados, o nome do Senhor JEORGE ENOCH FURQUIM WERNECK LIMA para o cargo de Diretor, Membro da Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA, com mandato de (05) anos.
PROC 44/2017
29/11/2024 15:32Solicitação de homologação dos incisos VI e XIV do Convênio ICMS 127 de 29 de setembro de 2017.
PROC 45/2017
29/11/2024 16:44Encaminha a solicitação de homologação do convênio ICMS 188/17, de 04 de dezembro de 2017.