CLDF

Dispõe sobre o fornecimento de histórico de utilização de serviços pré-pagos por empresas que ofereçam essa modalidade de pagamento.

Cria dispositivo de segurança em atenção às mulheres vítimas de violência.

Requerimento de realização de audiência pública a fim de se discutir a regulamentação da lei 6.023 de 2017 e a revisão da lei 4.571 de 2012.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 6 de maio de 2019, em homenagem ao 'Dia do Líder Comunitário'.