CLDF

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR PAULO CÉSAR CHAGAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR PAULO TARSO FLECHA DE LIMA.

PREVÊ A ELABORAÇÃO E A APROVAÇÃO DE ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) COMO REQUISITOS PRÉVIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS OU ATIVIDADES POTENCIALMENTE CAUSADORES DE SIGNIFICATIVA DEGRADAÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PRÊMIO CÂMARA LEGISLATIVA DE EDUCAÇÃO.