Busca
Redação Final - CCJ - (108560)
20/02/2025 20:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 2.554 DE 2022 redação final Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas para os...
Redação Final - CCJ - (108555)
20/02/2025 20:36CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Lei Nº 128 DE 2023 redação final Dispõe sobre a regulamentação de geladeiras solidárias de uso comunitário...
Redação Final - CCJ - (108557)
20/02/2025 21:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Lei Nº 36 DE 2023 redação final Institui a Política Distrital do Hidrogênio Verde e dá outras providências....