CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCÍCIO DE 1992, NO MONTANTE DE CR$ 2.624.000.000,00.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINANCIAMENTO DE CASA PRÓPRIA PARA OS SERVIDORES DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1.768, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DESTINA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA PARA ASSENTAMENTO DE AMBULANTES, EM TAGUATINGA.

APROVA NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO - NGB 14/92 E NGB 15/92 PARA AS QUADRAS MISTAS QMSW 4 E QMSW 6, DO SETOR SUDOESTE, NA RA XI.

RESERVA ÁREA PARA PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE FEIRAS DE AMOSTRAS E FESTAS POPULARES NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO NOSSA ARTE QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS OU GRUPOS AMADORES NO DF.

APROVA NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO - NGB 137/91, PARA QUADRA 02, BLOCO C, DO SETOR COMERCIAL SUL - REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SALDAR OS DÉBITOS TRABALHISTAS COM BENS IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REVISTAS OU INSPEÇÃO DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS NO ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO DF, APÓS O PAGAMENTO DAS MESMAS.

AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO BAIRRO ÁGUAS CLARAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III E APROVA O RESPECTIVO PLANO DE OCUPAÇÃO.

INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL PRODEN.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DAS OBRAS CONTRATADAS PELO GOVERNO DO DF.

DESAFETA ÁREA PÚBLICA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DO QUARTEL MILITAR DO GAMA, RA - II.

DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO COM GRADES NAS ÁREAS PÚBLICAS FRONTAIS E LATERAIS DOS EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO COLETIVA, DAS QUADRAS 01 A 06, DO SETOR RESIDENCIAL LESTE, DE PLANALTINA - DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CIDADE SATÉLITE RECANTO DAS EMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A FIXAÇÃO, PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, DA POPULAÇÃO DO CONJUNTO DE OCUPAÇÕES RESIDENCIAIS DA GRANJA DO TORTO, NA 1ZUR2, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA-I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI 2.050, DE 17 DE AGOSTO DE 1998.

DECLARA O CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO DISTRITO FEDERAL ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO PUBLICAR, TRIMESTRALMENTE, O NÚMERO DE SERVIDORES EXISTENTES EM SEUS QUADROS DE PESSOAL.

ISENTA OS FRENTISTAS DO RESSARCIMENTO PELO RECEBIMENTO DE CHEQUES RECEBIDOS DE CONSUMIDORES E QUE FOREM DEVOLVIDOS POR FRAUDE NO PAGAMENTO.

CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL TRÊS MENINAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA (RA XII), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PARA OS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS E FILANTRÓPICAS DO DISTRITO FEDERAL.

DISCIPLINA O TRANSPORTE DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUANDO EFETUADOS COM A UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETAS.

ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 258, DE 05 DE MAIO DE 1992, QUE 'DETERMINA A INCLUSÃO EM EDIFÍCIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DE MEDIDAS PARA ASSEGURAR O ACESSO, NAQUELAS ÁREAS DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

FACULTA PARA USO DE FEIRAS PERMANENTES, LIVRES OU DE AMOSTRAS A DESTINAÇÃO DOS LOTES TIPO HC-4, SITUADOS NO SETOR DE ÁGUAS CLARAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA III TAGUATINGA, DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS SOB AS PASSARELAS EXISTENTES EM VIAS PÚBLICAS DO DF.

APROVA AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO - NGB 16/92 PARA OS LOTES D E E DA QI 29 (ATUAL QI 25) E PARA OS LOTES A, B, C E D DA QI 11 (ATUAL QI 29) DO SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS SUL - SHIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA - I.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 457, DE 16 DE JUNHO DE 1993, QUE 'REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS OU BENS (TÁXIS), DISCIPLINANDO A PERMISSÃO PARA A SUA EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

ALTERA A LEI 769 DE 22 DE SETEMBRO DE 1994 E O DECRETO-LEI 82/66 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.