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Despacho - 3 - SELEG - (81764)
17/11/2024 14:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153), em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 9 - SELEG - (81765)
17/11/2024 14:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Retificado despacho conforme aprovação em Plenário, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CESC...
Redação Final - SELEG - (81736)
17/11/2024 14:17Mensagem - Nº 127/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (81737)
17/11/2024 14:17Redação Final - SELEG - (81735)
17/11/2024 14:17Redação Final - SELEG - (81734)
17/11/2024 14:17Redação Final - - SELEG - (81711)
17/11/2024 14:17Redação Final - - SELEG - (81715)
17/11/2024 14:17Redação Final - - SELEG - (81714)
17/11/2024 14:17Redação Final - - SELEG - (81713)
17/11/2024 14:17Redação Final - - SELEG - (81712)
17/11/2024 14:17Anexo - PL 321/2023 - Tramitação Conjunta - SACP - (81683)
17/11/2024 14:17Anexo - PL 291/2023 - Tramitação Conjunta - Cancelado - SACP - (81679)
17/11/2024 14:17Anexo - PL 297/2023 - Tramitação Conjunta - Cancelado - SACP - (81682)
17/11/2024 14:17Anexo - PL 292/2023 - Tramitação Conjunta - Cancelado - SACP - (81680)
17/11/2024 14:17Redação Final - CCJ - (81678)
20/02/2025 20:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei Nº 2.242 DE 2023 Redação Final Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que institui a Política...
Anexo - Portaria GMD 328 - Tramitação Conjunta - Cancelado - SACP - (81658)
17/11/2024 14:17Redação Final - CCJ - (81655)
20/02/2025 20:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de resolução Nº 8 DE 2023 Redação Final Institui o Prêmio Paulo Freire de Educação da Câmara Legislativa do...
Redação Final - CCJ - (81656)
20/02/2025 20:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei Nº 407 DE 2023 Redação Final Proíbe o uso, a posse, a fabricação e a comercialização de produtos...