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Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - (107932)
17/11/2024 08:33Redação Final - CCJ - (107927)
20/02/2025 20:10CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei Nº 840 DE 2023 Redação Final Revoga dispositivos da Lei nº 7.093, de 1º de abril de 2022, que “Dispõe...
Despacho - 1 - SELEG - (107929)
17/11/2024 08:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 14 de dezembro de 2023 Manoel álvaro da costa...
Folha de Votação - CAS APROVADO - SELEG - (107931)
17/11/2024 08:33Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CESC - (107895)
17/11/2024 08:33Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CAS - (107900)
17/11/2024 08:33Despacho - 3 - CCJ - (107894)
17/11/2024 08:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 840/2023 para redação final nos termos do projeto original. Brasília, 14 de dezembro de 2023...
Despacho - 1 - SELEG - (107897)
17/11/2024 08:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 14 de dezembro de 2023 Manoel álvaro da costa...
Folha de Votação - Turno Único - Cancelado - SELEG - (107896)
17/11/2024 08:33Folha de Votação - CESC- APROVADO - SELEG - (107899)
17/11/2024 08:33Redação Final - CCJ - (107885)
20/02/2025 21:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei Nº 722 DE 2023 Redação Final Institui multas por descumprimento de obrigações acessórias relativas à...
Parecer - 4 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (107888)
17/11/2024 08:33Parecer - 3 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - (107886)
17/11/2024 08:33Despacho - 11 - SELEG - (107884)
17/11/2024 08:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração de Redação Final. Brasília, 13 de dezembro de 2023. PATRÍCIA MANZATO MOISES Analista Legislativa ...
Folha de Votação - 2º Turno - APROVADO - SELEG - (107883)
17/11/2024 08:33Folha de Votação - CEOF APROVADO - SELEG - (107887)
17/11/2024 08:33Despacho - 1 - CS - (107867)
17/11/2024 08:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos a Indicação 3819/2023 de autoria da Deputada Jaqueline Silva, aprovado na 5ª...
Despacho - 10 - CCJ - (107866)
17/11/2024 08:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 534/2023 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original, com a emenda nº 1...
Despacho - 10 - SELEG - (107864)
17/11/2024 08:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração de Redação Final. Brasília, 13 de dezembro de 2023. PATRÍCIA MANZATO MOISES Analista Legislativa ...