CLDF

DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE PRAZO DE QUE TRATA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL, O DIA DO AGENTE DE DEFESA CIVIL.

VEDA A EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO DO SEGURO OBRIGATÓRIO, REFERENTE A EXERCÍCIOS ANTERIORES, PARA A LIBERAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO - CRLV, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN-DF.

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE VETORES DE DOENÇAS E DE PRAGAS URBANAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE BOLSAS DE ESTUDO DO 'PROGRAMA RENDA UNIVERSIDADE' PARA ALUNOS DE ORIGEM INDÍGENA, MATRICULADOS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI 478 DE 2003 DE AUTORIA DA DEPUTADA EURIDES BRITO, EM VIRTUDE DE JÉ ESTAR TRAMITANDO O PROJETO DE LEI Nº 10 DE 2003, DE MINHA AUTORIA.

REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR NºS 1.583, 1.584, 1.585, 1.586, 1.587, 1.588, 1.589, 1.590, 1.591, 1.592, 1.594 E 1.631, TODOS DE 2000.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS, A CONSTRUÇÃO DE RECUO PARA ÔNIBUS E CALÇADA DE ACESSO À PARADA PRÓXIMA A QUADRA 418, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII.

REQUER A RETIRADA DO PL Nº500/2003, QUE 'ALTERA A LEI Nº 3038 DE 29 DE JULHO DE 2002.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO SERVIÇO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA - BELACAP, A IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE DE VARRIÇÃO DE RUA, NA REGIÃO ADMINISTRAÇÃO DE SANTA MARIA - RA XIII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CAESB, PARA PROMOVER A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS 'BOCAS DE LOBO' NA CEILÂNDIA CENTRO.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE BOLSAS DE ESTUDO DO 'PROGRAMA RENDA UNIVERSIDADE' PARA ALUNOS NEGROS, MATRICULADOS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE INFRA - ESTRUTURA E OBRAS, PARA PROMOVER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODAS AS VIAS DA QNJ NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS, A RECUPERAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 417/418, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SEC RETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS, A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS ENTRE AS Q UADRAS 416, 417, 418 E 516, DA R EGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII.

REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE FAZENDA, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.172, DE 11 DE JULHO DE 2003, O IMEDIATO PAGAMENTO DO AUMENTO SALARIAL DE 1%, BEM COMO A PARCELA INDIVIDUAL FIXA DE R$ 59,87 AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DE SAÚDE.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2003, ÀS 10H NO PLENÁRIO DESTA CASA, EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL DE CATÁLOGO COM NOMES E NÚMEROS DOS TELEFONES CELULARES UTILIZADOS POR OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS NO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS, A CONSTRUÇÃO DE RETORNOS NA AVENIDA SANTA MARIA, PRÓXIMOS AO POSTO DE GASOLINA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII.

REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 182 DA CONSTITUIIÇÃO FEDERAL E ART. 316 DA LEI ORGÂNICA, A ELABORAÇÃO E O ENCAMINHAMENTO À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DOS PLANOS DIRETORES LOCAIS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS AINDA NÃO CONTEMPLADAS COM ESTE INSTRUMENTO BÁSICO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO E DE EXPANSÃO URBANA.