CLDF

INSTITUI O PRGRAMA BOLSA DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL JUNTO A REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA, E DÁ AOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PRGRAMA BOLSA DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL JUNTO A REGIÃO ADMINISTRATIVA X - GUARÁ, E DÁ AOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O NÚCLEO RURAL CÓRREGO DO JERIVÁ, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA EM ÁGUAS CLARAS, DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE EXPLORAM CIRCUITOS DE KART.

RESERVA A ÁREA QUE ESPECIFICA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS PARA OS PRODUTOS E MEDICAMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE CÂNCER.

FIXA O CURRAL COMUNITÁRIO LOCALIZADO NA ÁREA PÚBLICA JUNTO AO PAPE, NO SETOR RESIDENCIAL LESTE, EM PLANALTINA - DF.

AUTORIZA O GDF CONSTRUIR O HOSPITAL REGIONAL DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 'FEIRA DO POVO' NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA ISENÇÃO DA TAXA DE OCUPAÇÃO PARA OS FEIRANTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CASA DE MÚSICA NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS DE PROPRIEDADES AOS OCUPANTES DOS LOTES OU PARCELAS DE TERRAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE IMPOSTOS OU TAXAS RELATIVOS À PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA, DE LOTES RESIDENCIAIS DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SERVIÇO DE LIMPEZA RURAL DO DISTRITO FEDERAL.

ESTABELECE NORMAS PARA A DENOMINAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, EDIFICAÇÕES E DE OUTROS BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURAIDADE SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL NO VALOR DE R$ 8.831.128,00 ( OITO MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E UM MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS ).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE CR$ 11,485,299,00 ( ONZE MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO MIL, DUZENTOSA E NOVENTA E NOVE REAIS).

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NOS ÓRGÃOS OFICIAIS QUE MENCIONA, DE FOTOGRAFIAS E CARTAZES DE PESSOAS DESAPARECIDAS.