CLDF

Institui princípios e diretrizes para nortear o conjunto de ações públicas distrital relativas ao atendimento a crianças de até 6 (seis) anos de idade e dá outras providências.

Torna obrigatória a afixação de cartaz nos locais que menciona informando o direito assegurado à criança e ao adolescente de ter acompanhante em caso de internação.

Dispõe sobre medidas de segurança a serem implantadas nas edificações públicas e privadas que mantiverem escadas e esteiras rolantes no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Proíbe a comercialização e distribuição gratuita de canudos flexíveis plásticos destinados à ingestão de líquidos que não estejam em embalagem hermética oxibiodegradável, e dá outras providências.

Assegura no âmbito do Distrito Federal as diretrizes para o Sistema de Diagnóstico da Situação da Pessoa Idosa e o Índice de Qualidade de Vida da Pessoa Idosa e dá outras providências.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR UMA BARREIRA ELETRÔNICA NA VIA DA FUNDAÇÃO BRADESCO, PRÓXIMO AO SETOR N QNN 32, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.

Dispõe sobre os Cargos em Comissão e os Cargos de Natureza Especial de direção e chefia das Unidades de Saúde do Distrito Federal.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PINTAR A FAIXA DE PEDESTRE E TROCAR O POSTE DE ALERTA, QUE ESTÁ SEM FUNCIONAR HÁ DOIS ANOS, NA VIA DA FUNDAÇÃO BRADESCO, PRÓXIMO AO SETOR N QNN 32, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

Assegura aos egressos do ensino médio, durante o prazo de um ano a partir da data de conclusão do curso, todos os benefícios assegurados aos estudantes do ensino médio.

DETERMINA PRAZOS PARA ATENDIMENTO MÉDICO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR MEIOS-FIOS E BOCAS DE LOBO NA VIA QUE CONTORNA AS ENTREQUADRAS QNN 24/26 NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO - PEC, NA EQNN 18/20, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA.

Dispõe sobre a publicação das súmulas dos contratos celebrados pelos órgãos ou entidades da Administração Pública do Distrito Federal com particulares.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO - PEC, NA EQNM 20/22, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA COMPETE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP, A IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO (PEC) NA QR 414 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII.

DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS PORTADORES DE DOENÇA RENAL CRÔNICA COM OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA FINS DE ACESSIBILIDADE E OPORTUNIDADES, COM REFERÊNCIA AO PERCENTUAL LEGAL DE VAGAS RESERVADAS AOS DEFICIENTES, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII.

Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A REVITALIZAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO DA QUADRA 421 NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII.