CLDF

DETERMINA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA NO RIACHO FUNDO (RA XVII).

DISPÕE, NOS TERMOS DO ARTIGO 166 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2000 - 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES URBANOS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES EM AUTARQUIA, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGÂNICA, CRIA QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA NO SETOR DENOMINADO 'VILA RORIZ' NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA (RA XII).

AMPLIA LOTE QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS A IMPLEMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL.

DETERMINA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS QUE ESPECIFICA.

AMPLIA LOTE QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO CONVENCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA AO PODER EXECUTIVO A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE QUARTÉIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS QUE ESPECIFICA.

DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CESTOS DE LIXO EM FRENTE A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÀO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NAS CAMPANHAS DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA.

DETERMINA AO PODER EXECUTIVO A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CADEIAS PÚBLICAS EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI O PROGRAMA MINUTO DA LEI QUE SE CONSTITUI NA DIVULGAÇÃO DIÁRIA DE LEGISLAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS, MENSALIDADES E OUTROS ENCARGOS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA EM SÃO SEBASTIÃO (RA XIV).

FICA DECLARADA COMO DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO DE SERVIÇO SOCIAL PAX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO SETOR DE DIVERSÕES SUL.

DETERMINA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA (RA IX).

DISPÕE SOBRE O PRAZO DE IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE LIXO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.