CLDF

Veda às empresas seguradoras, nos casos de sinistro de veículos, impor, ao consumidor beneficiário, o estabelecimento responsável pelo serviço de reparação dos danos e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame clínico toxicológico anual para motoristas de aplicativo, taxistas e de transporte escolar.

Altera a Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências, com o objetivo de ampliar o número de áreas reservadas ou lugares nos ônibus do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, para os usuários de cadeira de rodas.

Dispõe sobre a instituição da Rua do Lazer na Região Administrativa do Gama - RA II.

Dispõe sobre Animais Comunitários no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a notificação compulsória de maus-tratos contra animais no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem/DF, a construção de balão, na Estrada do Sol, no cruzamento de acesso à São Sebastião (RA-XIV), na altura do Condomínio Residencial Interlagos.

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Polícia Militar do Distrito Federal, a ampliação do efetivo de policiais no Jardim Botânico e Jardins Mangueiral.

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte, a ampliação de ônibus das linhas que atendem os Jardins Mangueiral.

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, a ampliação de ônibus das linhas do Jardim Botânico (RA-XXVII).

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Mobilidade Urbana, a ampliação da frota de ônibus das linhas do Jardim Botânico e Jardins Mangueiral.

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio do DER, a melhora no acesso ao Jardim Botânico III e o comércio pela DF 001.

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio do DER, a duplicação da DF 001, trecho entre o balão da JK e o acesso da QI 29 do Lago Sul.

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, a execução de aceiro e manutenção no chamado 'Dente do Mangueiral' no centro do Mangueiral, área localizada entre as Quadras 09 e 11, e 08 e 10 no Jardins Mangueiral.

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio do Secretaria de Segurança Pública, a inclusão e reorganização de logradouros e endereçamentos da RA Jardim Botânico e Jardins Mangueiral, junto ao sistema CIAD SSP.

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio do Secretaria de Segurança Pública, a instalação de câmeras de vigilância na avenida comercial do Jardim Botânico, na avenida principal do Mangueiral, na Avenida do Sol e no Jardim Botânico.

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio do DER, a criação de retornos na via principal do Jardins Mangueiral.

Sugere à Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal a iluminação da via pública BR 251 à altura das chácaras 04 e 05 da Rua Zumbi dos Palmares na Região Administrativa de São Sebastião.

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Polícia Militar do Distrito Federal, a criação de Batalhão de Polícia para o Jardim Botânico (RA-XVII).

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, providências para o restabelecimento do fornecimento de água no setor de chácaras Santa Luzia. localizado na Cidade Estrutural.