CLDF

FACULTA AOS CONDOMÍNIOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DE SAMAMBAIA - RA XII, A CONSTRUIR COBERTURA EM SEUS ESTACIONAMENTOS.

INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À VIOLÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 082, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÁGUAS CLARAS - RA XX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA INSALUBRE TODAS AS ÁREAS DOS DISTRITOS DE LIMPEZA URBANA, DAS USINAS E DOS ATERROS SANITÁRIOS, CONTROLADOS E DE ENTULHOS, ADMINISTRADOS PELO SLU/DF.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE TARJAS NAS VEDAÇÕES DO PISO AO TETO EM MATERIAIS TRANSPARENTES EM COMPARTIMENTOS DE 'USO COLETIVO DAS EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL'.

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 1º DA LEI 955, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995.

ALTERA A LEI 837, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA POLÍCIA CIVIL DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES, MÓVEIS E TEMPORÁRIAS NA ÁREA QUE ESPECÍFICA.

PROÍBE O PORTE DE ARMAS DE FOGO POR POLICIAIS MILITARES EM MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE REPRODUTIVA DA MULHER SOROPOSITIVA E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO VERTICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA GRATIFICAÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS PROFESSORES INTEGRANTES DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER OS DIREITOS ASSEGURADOS PELA LEI 427, DE 07 DE ABRIL DE 1993, AOS OCUPANTES DE CARGO DE NÍVEL BÁSICO, NA ESPECIALIDADE DE TELEFONIA, AOS PROFISSIONAIS DE ENTIDADES FUNDACIONAIS NÃO ENQUADRADOS NESTA ESPECIALIDADE, QUE DESDE A DATA DE SUA PROMULGAÇÃO ESTAVAM NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DESTA CATEGORIA FUNCIONAL.

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POTABILIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA UNIDADES ORGÂNICAS NO HOSPITAL DE BASE DO DF, NOS HOSPITAIS REGIONAIS DA ASA SUL, ASA NORTE, GAMA, TAGUATINGA, SÃO VICENTE DE PAULO, CEILÂNDIA, BRAZLÂNDIA, SOBRADINHO, PLANALTINA, GUARÁ E NO INSTITUTO DE SAÚDE MENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FACULTA, PARA FINS COMERCIAIS, A UTILIZAÇÃO DE LOTES LOCALIZADOS NO SETOR QNG DE TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTENDE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS NOS FREQÜENTADORES DAS PISCINAS DOS CLUBES RECREATIVOS PARA OUTROS ESTABELECIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE PENSÕES E PENSIONATOS NO DISTRITO FEDERAL.

DETERMINA AO PODER EXECUTIVO A DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS QUE ALERTEM CONTRA O USO DE DROGAS.

DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE CAIXAS D'ÁGUA E RESERVATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.