CLDF

Dispõe sobre a obrigatoriedade de que os atos e os processos administrativos de fiscalização e controle observem a emissão de notificação acerca de autuação, previamente à aplicação de qualquer medida e/ou sanção administrativa, no âmbito da Administração direta e indireta do Distrito Federal.

Sugere providências ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, o reforço do policiamento ostensivo na Feira do Produtor em Ceilândia - Região-IX.

Sugere ao chefe do Poder Executivo a restauração da quadra poliesportiva da Quadra Norte P 15, situada na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, o recapeamento do asfalto das vias localizadas entre os conjuntos B e D da QNN 38, da Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei n.º 217/2023

Sugere ao chefe do Poder Executivo, por meio da Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF, o aumento na segurança nas proximidades do Restaurante Comunitário da Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Esportes e Lazer - SEL, que promova a construção de uma quadra poliesportiva na lateral da QNP 36 - Setor P Sul, Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

Sugere ao chefe do Poder Executivo, por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a intensificação da Operação Tapa Buraco na Ceilândia Norte, situada na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, que promova reforma do calçamento ao redor do campo de grama sintética localizado na QNP 32 do Setor P Sul, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, providencie a aquisição de equipamentos para a melhoria da UBS 1 de Ceilândia, localizada na EQNP 7/11 - Setor P Norte.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, providencie a aquisição de equipamentos para a melhoria da UBS 2 de Ceilândia, localizada na QNN 15 Lote F - Ceilândia Norte.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, providencie a aquisição de equipamentos para a melhoria da UBS 3 de Ceilândia, localizada na QNM 15, Lote D, Área Especial - Ceilândia Sul.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, providencie a aquisição de equipamentos para a melhoria da UBS 4 de Ceilândia, localizada na QNN, Lote F - Ceilândia Sul.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, providencie a aquisição de equipamentos para a melhoria da UBS 5 de Ceilândia, localizada na QNM 16, Lote F, Área Especial - Ceilândia Norte.

Dispõe sobre o reajuste geral dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, providencie a aquisição de equipamentos para a melhoria da UBS 6 de Ceilândia, localizada na EQNP 10-14, Lotes E, F, G e H.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, a implantação do Parque Urbano do Abadião na QNN 12/14 de Ceilândia.

Reajusta o valor dos cargos em comissão da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal e dá outras providências.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, providencie a aquisição de equipamentos para a melhoria da UBS 7 de Ceilândia, localizada na QNO 10 Área Especial D/E – Setor O.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Mobilidade e Transporte - SEMOB, a implantação de abrigos de passageiros em diversos pontos das Região Administrativa de Ceilândia.