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Redação Final - CCJ - (126792)
20/02/2025 20:37CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 819 DE 2023 REDAÇÃO FINAL Proíbe a veiculação, a transmissão e o compartilhamento de cenas de...
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (126577)
20/11/2024 11:59Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (126578)
18/11/2024 11:10Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (126579)
20/11/2024 11:59Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.445, de 2024 - SELEG - (126575)
18/11/2024 11:10Despacho - 5 - SELEG - (126576)
20/11/2024 11:59CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília,...
Mensagem - Nº 223/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (126563)
20/11/2024 11:59Redação Final - SELEG - (126564)
20/11/2024 11:59Mensagem - Nº 216/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (126561)
20/11/2024 11:59Redação Final - SELEG - (126562)
20/11/2024 11:59Redação Final - SELEG - (126560)
20/11/2024 11:59Mensagem - Nº 221/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (126550)
20/11/2024 11:59Redação Final - SELEG - (126549)
17/11/2024 05:53Decreto Legislativo - Nº 2.445, de 2024 - SELEG - (126548)
20/11/2024 11:59Decreto Legislativo - Nº 2.446, de 2024 - SELEG - (126546)
20/11/2024 11:59Redação Final - SELEG - (126547)
20/11/2024 11:59Projeto de Lei - (126542)
20/11/2024 11:59CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05 Projeto de Lei Nº, DE 2024 (Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ) Institui o Programa Ilha do Mel,...
Projeto de Lei - (126543)
20/11/2024 11:59CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05 Projeto de Lei Nº, DE 2024 (Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ) Institui bolsões de proteção para...
Moção - (126538)
20/11/2024 11:59CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Moção Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado(a) Pastor Daniel de Castro) Parabeniza e manifesta votos de...
Redação Final - CCJ - (126540)
20/02/2025 20:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.047 DE 2024 REDAÇÃO FINAL Dispõe sobre a implantação do programa Abrigo Amigo no Distrito Federal e...