CLDF

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA, AO PASTOR SEVERINO VILARINDO LIMA, PRESIDENTE DO CONSELHO DE PASTORES DO DF.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEEDERAL A IRMAR CONVÊNIO COM OS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, A FIM DE ISENTAR DO ICMS AS SAÍDAS DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS E DE TRATORES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 630, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E VENDA DE BENS DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE TUBO DE DESCARGA VERTICAL, NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO EQUIPADOS COM MOTOR DIESEL NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA COBRADA NO PERIODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE MANUTENÇÃO PERMANENTE NO SISTEMA VIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.