CLDF

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao 49º (quadragésimo nono) aniversário da Região Administrativa de Ceilândia, RA IX.

Assegura aos usuário do Passe Livre Estudantil o direito a ser previamente advertido sobre a possibilidade de bloqueio do benefício e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.361, de 15 de junho de 2004 e dá outras providências.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Secretário da Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB).

Dispõe sobre a reserva de vagas de emprego, aprendizagem profissional ou estágio para travestis, mulheres e homens transexuais nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais do Distrito Federal, e dá outras providências.

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Secretário da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF).

Requer ao Presidente do Banco de Brasília S.A. (BRB), PAULO HENRIQUE BEZERRA R. DA COSTA, informações sobre os motivos das dificuldades enfrentadas pelos beneficiários para desbloquear o cartão do Programa Material Escolar bem como dos atrasos da liberação dos créditos a beneficiários do Programa.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ALUGUEL SOCIAL DESTINADO ÀS MUHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.