CLDF

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, QUE ATRAVÉS DO BANCO REGIONAL DE BRASÍLIA (BRB), SEJA INSTALADA UMA AGÊNCIA BANCÁRIA DO BRB NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO ITAPOÃ.

Altera a Lei Complementar n°840, de 23 de dezembro de 2011, que 'Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais'.

Dispõe sobre o uso de faixas exclusivas para o transporte público do Distrito Federal pelos guinchos do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigação da Administração Pública em implantar placas orientativas e indicativas nas paradas de ônibus das Regiões Administrativas que apresentem maior fluxo em todo o âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Declara o Santuário Arquidiocesano Menino Jesus como Patrimônio Cultural do Distrito Federal.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senador Álvaro Fernandes Dias.

Susta os efeitos da Resolução n°.09, de 08 de abril de 2011, da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA, que estabelece os procedimentos gerais para requerimento e obtenção de outorga de lançamento de águas pluviais em corpos hídricos de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União e Estados.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação ao Senhor Secretário de Estado de Educação, a respeito da demissão e não contratação das merendeiras.